No dia 8 de julho de 2016 o representante da comissão de negociação do SINTEST-ES, Fábio Lucio Barros de Oliveira, reuniu com Senador Paulo Paim em Vitória, durante a participação do Senador no I Fórum de debates sobre: Reforma Trabalhista e Reforma da Previdência, ocorrido no IFES Campus Vitória.

No encontro o SINTEST-ES agradeceu o empenho do senador na defesa da Norma Regulamentadora Nº 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos, através da articulação para a retirada do Projeto de Decreto Legislativo do Senado 43/14, que visava suspender e revisar a Norma Regulamentadora.

O Técnico de Segurança do Trabalho Fábio Lucio em nome do SINTEST-ES convidou o Senador para participar de uma mesa redonda sobre a defesa da NR -12 em novembro, durante a semana dos Técnicos de Segurança do Trabalho que será promovida pelo sindicato. O senador se mostrou receptivo a iniciativa, com a possibilidade em participar da atividade.

“Será uma honra para mim, participar deste importante debate junto com a minha categoria!” disse o Senador, contando que antes de ser sindicalista no Rio Grande do Sul, atuou como Inspetor de Segurança do Trabalho (antigo Técnico) e membro da CIPA.

Cássio Cunha Lima (D), autor do projeto, concordou com a retirada da urgência

Ao final da audiência da Comissão de Direitos Humanos (CDH) que discutiu nesta terça-feira (8) o PDS 43/15, foi aprovado o pedido de retirada de urgência para a análise dessa proposta pelo plenário do Senado. O projeto revoga a Norma Regulamentadora Nº 12 do Ministério do Trabalho, que trata de práticas de segurança no manuseio de máquinas e equipamentos por parte dos trabalhadores dentro das empresas.
Também foi aprovado o pedido para que o Plenário realize uma Sessão Temática sobre a proposta, e a participação de senadores no Grupo Tripartite do Ministério do Trabalho. De acordo com o presidente da Comissão, Paulo Paim (PT-RS), deverão se reunir com o Grupo Tripartite os senadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Douglas Cintra ( PTB-PE) e ele próprio. Cunha Lima e Cintra são, respectivamente, o autor e o relator do PDS. Ainda foi aprovado o pedido para que a Câmara dos Deputados também retire a urgência de propostas semelhantes naquela Casa.

Em busca de aperfeiçoamentos

Cunha Lima elogiou o Ministério do Trabalho pela disposição em negociar. Porém, ele criticou a acusação da presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sinait), Rosa Maria Campos, de que o Senado poderia se curvar a um “novo modelo que seria construído sobre o sangue dos trabalhadores”.
— Infelizmente no mundo real há sempre uma diferença entre o que se pretende com uma norma e a sua aplicação na prática — diz.
Como prova de seu compromisso com a segurança no trabalho, informou que sua emenda de bancada ao Orçamento de 2016 foi justamente a construção de uma nova sede para o Ministério Público do Trabalho em Campina Grande.
O senador disse ainda que guarda “com carinho” até hoje o diploma que recebeu do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) ao final dos trabalhos da Constituinte de 1988, de que seria um parlamentar compromissado com a classe trabalhadora.
Mas considera também que seria um “preconceito” rejeitar sugestões apenas por virem de setores como a Confederação Nacional da Indústria.
— Tenho certeza que todos nós aqui queremos um setor produtivo forte. Eu ouvi diversos relatos sobre máquinas que foram importadas da Suíça, da Alemanha e que ficam paradas aqui por não se adaptarem à nossa legislação — disse.
Já Douglas Cintra informou que se interessou por rever a NR 12, por ser esse um pleito do pólo de moda e confecção dentro de seu Estado.

A posição de Paim

O presidente da CDH informou que irá se engajar na Comissão Tripartite, porém disse ser “uma audácia inacreditável” revogar toda a NR 12.
— É uma insanidade, uma agressão aos trabalhadores, algo que comparo à liberalização das terceirizações para as atividades-fim das empresas — acredita.
O senador ainda citou dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Previdência Social, que demonstram que o Brasil é o quarto país no mundo em número de mortes e acidentes no trabalho. Só em 2013, foram cerca de 2.800 mortos.
— E ainda assim querem diminuir a proteção que existe. É desumano, e temos que resistir a essa onda conservadora.
Paim conclamou algumas das entidades presentes à audiência, como a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Nova Central Sindical e o Ministério Público do Trabalho, entre outras, a se mobilizarem, pois uma movimentação de mesmo teor estaria ocorrendo na Câmara dos Deputados.
— Lá tudo é possível, mas aqui no Senado não podemos nos balizar dessa forma — afirma.
Paim e alguns dos participantes da audiência, como o juiz Luiz Colussi, da Anamatra, e Carlos Eduardo Lima, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, também discordam do argumento de que a revogação da norma seria necessária, pois as empresas brasileiras estariam perdendo competitividade.
Também refutam o argumento de que a NR 12 seria inconstitucional. Para eles, a norma consolida na prática regulamentações obrigatórias para o país, devido a acordos com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), dispositivos constitucionais e previsões legais.

Sindicalistas reagem

Outros sindicalistas também participaram da audiência. Para Rosa Maria Campos, do Sinait, revogar a NR 12 é que seria inconstitucional, pois entre outros pontos feriria acordos internacionais assinados pelo Brasil.
Ela ainda crê que tal movimentação faz parte de uma ampla articulação visando a retirada de direitos da classe trabalhadora, por meio do que vê como um predomínio dessa visão hoje no Congresso.
— Mas vamos continuar fiscalizando, mesmo que revoguem essa norma. A Constituição está ao nosso lado — garante.
Francisco Pereira, da União Geral dos Trabalhadores, afirma “estranhar” a articulação que percebe nos meios patronais contra as comissões Tripartite do Ministério do Trabalho, que seria o verdadeiro alvo desses setores.
— Estão começando com a NR 12, mas na Câmara já há questionamentos em relação a diversas outras normas —informou ele, para quem “modernizante” seria ampliar os direitos dos trabalhadores, não suprimi-los.
Luís Carlos Oliveira, da Força Sindical, por sua vez, garante que nunca viu uma empresa quebrar por cumprir normas de segurança, “e não será a NR 12 que vai fazer isso”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)